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Matheus Zimmermann Freitas
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Matheus Zimmermann Freitas
Artigo ·
mês passado
O Procurador Autárquico Previdenciário Municipal e a ADPF 1037
A ADPF 1037 solucionou um importante debate sobre a unicidade da advocacia pública municipal. Entretanto, permaneceu sem resposta uma questão de elevada relevância prática: a constitucionalidade das...
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Matheus Zimmermann Freitas
Artigo ·
há 2 meses
O Procurador Autárquico Previdenciário Municipal e a ADPF 1037
A ADPF 1037 solucionou um importante debate sobre a unicidade da advocacia pública municipal. Entretanto, permaneceu sem resposta uma questão de elevada relevância prática: a constitucionalidade das...
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Matheus Zimmermann Freitas
Artigo ·
ano passado
Erro grosseiro na fixação de pena de Débora Rodrigues e demais réus do 8 de janeiro
Diversos juristas têm apontado inúmeras atecnicidades envolvendo os julgamentos dos réus do 08 de janeiro, levantando teses como a de crime impossível (tendo em vista a falta de adesão das Forças...
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Felipe Carvalho Bispo
Comentário ·
ano passado
Erro grosseiro na fixação de pena de Débora Rodrigues e demais réus do 8 de janeiro
Matheus Zimmermann Freitas
·
ano passado
Excelente explicação!
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Legisday I Blog
Artigo ·
há 6 anos
Principais diferenças entre Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo
O Código de Processo Civil, possui, em seu dispositivo, a hipótese de intervenção de terceiros dentro de uma ação processual. Isso significa que existem sujeitos alheios que possuem permissão legal...
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